Termos e Condições da jebet

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma jebet (doravante denominada "Plataforma"), disponível no endereço eletrônico https://jebet.biz, e ao realizar o cadastro de uma conta de usuário, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como nossa Política de Privacidade e quaisquer regras específicas de jogos ou promoções disponibilizadas na Plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar o cadastro. A utilização continuada da jebet após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

A jebet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação interna com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

Para criar uma conta na jebet e utilizar seus serviços, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos, seja da jebet ou de qualquer outro programa de exclusão reconhecido;
• Não estar atuando como funcionário, sócio, contratado ou familiar direto de funcionário da jebet ou de suas provedoras parceiras.

O Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos configura violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da conta, bloqueio do saldo e eventual comunicação às autoridades competentes.

É permitida apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de IP ou dispositivo. A abertura de múltiplas contas configura conduta proibida e sujeita o Usuário às penalidades previstas na seção 7 destes Termos.

Após a criação da conta, o Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), não as compartilhando com terceiros;
• Notificar imediatamente a jebet, pelo canal de suporte, em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail, número de telefone e chave Pix;
• Utilizar a conta exclusivamente para fins lícitos de entretenimento, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

A jebet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário quando este falhou em adotar medidas razoáveis de segurança ou deixou de comunicar o acesso indevido em tempo hábil.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) será exigido nos seguintes casos: (a) primeiro saque; (b) saques acumulados superiores a R$ 500,00 no mesmo mês; (c) detecção de atividade suspeita ou incomum; (d) solicitação das autoridades regulatórias competentes. Os documentos aceitos são: RG, CNH ou Passaporte (frente e verso) e comprovante de residência com data de emissão inferior a 90 dias.

4.1 Depósitos

A jebet aceita depósitos via Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00. Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transação pelo sistema bancário. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

4.2 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada na conta do Usuário, a qual deve estar em nome do mesmo titular do CPF utilizado no cadastro. O prazo de processamento é de até 30 (trinta) minutos em dias úteis, entre 08h00 e 22h00 (Horário de Brasília), sujeito à conclusão da verificação KYC.

• Saques solicitados fora do horário comercial são processados no próximo dia útil;
• A jebet pode reter um saque por até 48 horas para fins de verificação de segurança e antifraude;
• Não são cobradas taxas de saque pela jebet, salvo quando expressamente informado na Plataforma;
• O Usuário é responsável por eventuais taxas cobradas por sua instituição financeira.

4.3 Moeda

Todas as transações na jebet são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). Transações realizadas em moedas estrangeiras serão convertidas pela taxa de câmbio vigente no momento da operação, podendo incidir tarifas de conversão da instituição financeira do Usuário.

A jebet oferece bônus e promoções de forma periódica, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (volume mínimo de apostas antes do saque), expresso como múltiplo do valor do bônus. Por exemplo: rollover de 30x sobre bônus de R$ 100,00 significa que o Usuário deve realizar R$ 3.000,00 em apostas qualificadas antes de sacar;
• Bônus só podem ser utilizados em jogos elegíveis, conforme especificado nos termos de cada promoção. Apostas em jogos excluídos não contam para o rollover;
• O prazo de validade do bônus é determinado nos termos específicos da promoção. Bônus expirados são cancelados automaticamente;
• É vedada a participação em mais de uma promoção simultaneamente, salvo quando expressamente permitido;
• A jebet reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados em caso de identificação de abuso, manipulação ou comportamento de apostas anômalo (hedging, apostas em todos os resultados, etc.);
• Os bônus não são transferíveis entre contas.

Termos específicos de cada promoção estão disponíveis na página da respectiva oferta na Plataforma e prevalecem sobre estas regras gerais em caso de conflito.

A jebet oferece apostas esportivas de quota fixa e jogos de cassino online (slots, crash games, cassino ao vivo, roleta, blackjack, bacará e outros). As seguintes regras gerais se aplicam:

6.1 Apostas Esportivas

• Apostas são aceitas até o horário de início do evento, salvo nas modalidades ao vivo (in-play);
• Resultados são determinados com base nas informações oficiais das entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, FIFA, NBA, etc.);
• A jebet reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou ajustar odds em casos de erro técnico, informação incorreta ou eventos extraordinários;
• Apostas canceladas têm o valor devolvido ao saldo da conta do Usuário;
• Em caso de abandono, adiamento ou cancelamento de evento, as regras específicas do mercado apostado determinam a resolução da aposta.

6.2 Jogos de Cassino

• Todos os jogos de cassino na jebet são fornecidos por provedoras certificadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outras) e utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes;
• O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo fornecedor e disponibilizado nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo. Resultados parciais decorrentes de falha não são reconhecidos;
• A jebet não é responsável por falhas de conexão à internet no dispositivo do Usuário.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma jebet:

• Abertura de múltiplas contas por uma mesma pessoa física (mesmo CPF, e-mail, telefone, dispositivo ou endereço IP);
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize interações humanas na Plataforma;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou com funcionários da jebet;
• Qualquer atividade que configure lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Abuso de bônus, promoções ou falhas técnicas identificadas na Plataforma;
• Uso de dados de pagamento de terceiros ou dados falsos no cadastro;
• Acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários;
• Ameaças, assédio ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários da jebet ou outros usuários.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma jebet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, softwares, interfaces, sons e vídeos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à jebet ou a seus licenciantes (provedoras de jogos e parceiros).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da jebet.

O Usuário concede à jebet uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar qualquer conteúdo por ele gerado na Plataforma (comentários, avaliações, imagens de perfil) para fins operacionais e de marketing, respeitada a Política de Privacidade.

A jebet empenha-se em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A jebet não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes;
• Ações ou omissões de provedoras de jogos terceiras, cujos termos próprios se aplicam aos respectivos produtos;
• Falhas de conexão à internet, dispositivos ou sistemas operacionais do Usuário.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da jebet perante o Usuário, por qualquer causa, limita-se ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

10.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. O saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido via Pix em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão da verificação KYC, caso ainda não realizada.

10.2 Encerramento pela jebet: A jebet pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Verificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação grave (fraude, lavagem de dinheiro, uso por menor de idade), a jebet reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo tempo necessário para conclusão de investigações internas e/ou procedimentos legais.

A jebet está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas de autogestão a todos os Usuários:

• Limite de depósito: diário, semanal e mensal, configurável no painel da conta;
• Limite de perda: diário, semanal e mensal;
• Temporizador de sessão: alerta e encerramento automático após tempo predefinido;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com impossibilidade de reativação.

Reduções de limites são aplicadas imediatamente. Aumentos de limites ou cancelamentos de autoexclusão temporária estão sujeitos a um período de reflexão de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor.

Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo WhatsApp ou chat ao vivo. Acesse também nossa página de Jogo Responsável para recursos adicionais de apoio.

A jebet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento. O Usuário será notificado de alterações materiais por e-mail cadastrado ou por notificação interna na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão. A utilização continuada da Plataforma após a data de vigência constitui aceitação automática dos novos Termos.

O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado pelo canal de suporte.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa online;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa em eventos esportivos;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Eventuais disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a tentar resolver disputas amigavelmente, por meio do canal de suporte da jebet, antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a jebet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Telegram: @jebetsuporte
• E-mail: [email protected]

Nosso time de suporte está disponível em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O prazo de resposta por e-mail é de até 48 horas úteis.