Política de Privacidade da jebet

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a jebet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://jebet.biz (doravante denominada "jebet", "Plataforma" ou "nós").

A jebet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados na Plataforma, dos visitantes do site e de quaisquer pessoas que interajam com nossos canais de comunicação (chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail de suporte).

A jebet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com o contexto da interação do titular:

A jebet não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos, exceto quando expressamente exigidos por determinação legal ou regulatória e mediante consentimento específico do titular.

Os dados pessoais coletados pela jebet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, execução de jogos, liquidação de resultados e gestão de carteira virtual;
• Transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay e cartões; prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (compliance COAF);
• Comunicação: envio de notificações sobre conta, transações, promoções (mediante consentimento) e atualizações de políticas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e aplicação de limites ou autoexclusão;
• Segurança: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, múltiplas contas e uso abusivo da Plataforma;
• Cumprimento legal: atendimento às obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, LGPD, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, métricas de desempenho e personalização da experiência do usuário;
• Marketing direto: envio de ofertas e promoções personalizadas, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com este uso.

Nos termos do artigo 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento dos seus dados pessoais pela jebet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e jogos contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (COAF), retenção de registros financeiros e atendimento a requisições judiciais ou regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de uso para melhoria dos serviços, monitoramento de jogo responsável — sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing direto, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização avançada — revogável a qualquer momento pelo titular.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. A revogação pode ser feita pelo painel da conta ou pelo canal de suporte.

A jebet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses e sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedoras de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para processamento de transações financeiras;
• Provedoras de jogos: fornecedoras de conteúdo de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) que precisam de dados mínimos de sessão para operar os jogos;
• Provedoras de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e prevenção a fraudes — todos operando como operadores de dados sob instrução da jebet;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), COAF, Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Auditores e assessores legais: escritórios de advocacia, contabilidade e auditoria externos, vinculados por cláusulas de confidencialidade.

A jebet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento correto da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam no site (páginas mais visitadas, tempo de carregamento) para análise e melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário como idioma, moeda e configurações de jogo para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento do usuário para personalizar ofertas e medir a eficácia de campanhas promocionais.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado de certas funcionalidades da Plataforma. A retenção de cookies varia de cookies de sessão (expiram ao fechar o navegador) a cookies persistentes com validade de até 12 meses.

A jebet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção seguem a seguinte lógica:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a jebet;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigação da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da Receita Federal;
• Registros de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme prazo superior determinado por autoridade regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em curso;
• Dados de marketing (consentimento revogado): excluídos em até 30 (trinta) dias corridos após a revogação do consentimento.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, seus dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificá-lo.

A jebet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da jebet;
• Armazenamento de senhas com hashing de alta segurança (bcrypt) — a jebet nunca armazena senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade comprovada acessam dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais em caso de vazamento.

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedoras de jogos, infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

A jebet garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os operadores internacionais;
• Adoção de políticas globais corporativas (binding corporate rules) pelos grupos empresariais parceiros;
• Verificação da adequação das medidas de segurança dos destinatários antes de qualquer transferência.

Os principais países para onde dados podem ser transferidos são: Estados Unidos, Irlanda (sede europeia de provedoras de nuvem) e Malta (sede de algumas provedoras de jogos certificadas). Em todos os casos, as garantias acima são aplicadas.

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, você tem direito de solicitar à jebet, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação e acesso: saber se a jebet trata seus dados e obter uma cópia das informações mantidas sobre você;
• Correção: retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação com consentimento: exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a jebet compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar a autorização para tratamentos baseados em consentimento, sem prejuízo de tratamentos anteriores;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando não houver conformidade com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular. Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO conforme indicado na seção 13.

A Plataforma jebet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A jebet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

O cadastro na Plataforma exige confirmação de maioridade e verificação de CPF, o que funciona como salvaguarda técnica contra o acesso de menores. Caso a jebet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

A jebet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, na forma de operação da Plataforma ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por notificação interna na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. A versão atualizada ficará disponível nesta página com a indicação da nova data de vigência.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado pelo canal de suporte da jebet.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a jebet pelos canais abaixo: